Política de Privacidade

Para fins da legislação de proteção de dados, a controladora dos dados pessoais tratados no contexto do aplicativo é:

Primeira Igreja Batista de Moça Bonita – PIBMB

Rua Tirana, 28 – Padre Miguel, Rio de Janeiro – RJ, CEP 21875-150

Contato relacionado à privacidade e proteção de dados: adm@pibmb.com.br

Caso seja designado formalmente um Encarregado de Proteção de Dados, suas informações de contato poderão ser incluídas nesta Política.

O Central PIBMB é uma plataforma destinada a facilitar o relacionamento entre a PIBMB e sua comunidade, oferecendo recursos relacionados à comunicação, conteúdo, eventos, mensagens, atividades da igreja e acesso a determinadas informações cadastrais.

Alguns recursos podem estar disponíveis publicamente, enquanto outros dependem de autenticação e identificação do usuário.

Para permitir a autenticação e utilização das áreas restritas do aplicativo, poderemos tratar informações como:

• nome;
• endereço de e-mail;
• identificador interno da conta;
• credenciais e informações necessárias à autenticação;
• registros técnicos relacionados ao acesso e segurança da conta.

O endereço de e-mail poderá ser utilizado para identificar o usuário, permitir o login, recuperar o acesso à conta, enviar comunicações relacionadas ao funcionamento do aplicativo e localizar um eventual cadastro já existente na base da PIBMB.

Quando aplicável, uma conta criada ou autenticada no Central PIBMB poderá ser associada a um cadastro previamente existente na base de membros da igreja.

Essa associação tem a finalidade de reconhecer corretamente o usuário e permitir o acesso a recursos destinados a membros, participantes ou pessoas previamente cadastradas na PIBMB.

Dependendo das informações existentes no cadastro e das funcionalidades disponibilizadas, essa base poderá conter dados como:

• nome completo;
• data de nascimento;
• e-mail;
• telefone;
• endereço;
• CPF;
• RG ou outros documentos de identificação;
• informações relacionadas ao cadastro e participação na igreja;
• ministério, departamento, grupo ou atividade da qual a pessoa participa;
• informações sobre relacionamento ou composição familiar, quando cadastradas;
• histórico administrativo ou eclesiástico necessário ao funcionamento da instituição.

Nem todos esses dados serão necessariamente exibidos no aplicativo.

O acesso será limitado às informações necessárias para cada funcionalidade e de acordo com os níveis de autorização aplicáveis.

Determinadas informações tratadas pela PIBMB podem ser classificadas como dados pessoais sensíveis pela LGPD.

A própria informação de que uma pessoa é membro ou está vinculada a uma organização religiosa pode revelar sua convicção ou vínculo religioso e, portanto, receber proteção especial pela legislação brasileira.

Esses dados serão tratados somente quando existir fundamento jurídico adequado e para finalidades legítimas relacionadas às atividades da PIBMB.

Quando o consentimento for utilizado como fundamento para o tratamento de dados sensíveis, ele será solicitado de maneira específica, informada e destacada, conforme aplicável.

Os dados poderão ser utilizados para finalidades como:

• criar e manter a conta do usuário;
• autenticar e identificar o usuário;
• localizar e vincular a conta ao cadastro já existente na PIBMB;
• permitir acesso às funcionalidades destinadas a membros;
• manter informações cadastrais atualizadas;
• facilitar a comunicação entre a igreja e seus membros;
• apresentar agenda, eventos, avisos e programações;
• disponibilizar mensagens, conteúdos e materiais da igreja;
• permitir participação em atividades e funcionalidades disponibilizadas pela PIBMB;
• prestar suporte ao usuário;
• garantir a segurança do aplicativo e prevenir acessos indevidos;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• proteger os direitos da PIBMB, de seus membros e de terceiros;
• melhorar a estabilidade, segurança e funcionamento da plataforma.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

Dados como CPF e RG são considerados informações pessoais de identificação e receberão medidas adicionais de proteção.

Essas informações poderão existir na base administrativa da PIBMB para fins de cadastro e identificação de membros.

O Central PIBMB poderá consultar ou vincular essas informações quando necessário para confirmar a identidade de um usuário ou permitir determinada funcionalidade.

Sempre que possível, o aplicativo evitará apresentar integralmente números de documentos pessoais, adotando técnicas como ocultação parcial das informações.

CPF, RG e demais documentos não serão utilizados para publicidade ou comercialização de dados.

A PIBMB não comercializa dados pessoais de usuários.

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário com fornecedores responsáveis pela infraestrutura tecnológica do aplicativo, como serviços de:

• hospedagem;
• armazenamento em nuvem;
• banco de dados;
• autenticação;
• envio de notificações;
• e-mail;
• segurança;
• monitoramento técnico e manutenção da aplicação.

Esses fornecedores deverão tratar as informações exclusivamente para prestação dos serviços contratados e de acordo com as instruções e obrigações aplicáveis.

Dados também poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, determinação judicial ou solicitação válida de autoridade competente.

O Google Play proíbe a venda de dados pessoais e sensíveis do usuário e exige que o tratamento seja limitado às finalidades declaradas ao usuário.

A PIBMB adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

Entre as medidas que poderão ser utilizadas estão:

• conexão criptografada por HTTPS;
• autenticação de usuários;
• controle de permissões e níveis de acesso;
• restrição de acesso à base administrativa;
• registro e monitoramento de acessos;
• proteção de credenciais;
• armazenamento seguro;
• atualização dos sistemas utilizados;
• medidas de prevenção contra acessos indevidos.

Nenhum sistema eletrônico é completamente imune a incidentes, mas buscamos empregar medidas compatíveis com a natureza e sensibilidade das informações tratadas.

O Google Play também determina que dados pessoais e sensíveis sejam transmitidos de maneira segura, utilizando criptografia moderna, como HTTPS.

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto houver fundamento jurídico para sua manutenção.

O período de retenção poderá variar conforme:

• a finalidade do tratamento;
• vínculo do titular com a PIBMB;
• obrigações legais;
• necessidade administrativa;
• segurança;
• prevenção a fraudes;
• exercício ou defesa de direitos.

Quando os dados não forem mais necessários e não existir outra justificativa legal para sua conservação, eles poderão ser eliminados ou anonimizados.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta do Central PIBMB.

A exclusão da conta implicará a remoção ou desvinculação dos dados relacionados especificamente à utilização do aplicativo, ressalvadas informações cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal, segurança ou exercício regular de direitos.

Quando existir um cadastro eclesiástico ou administrativo previamente existente e independente da conta do aplicativo, a exclusão da conta do Central PIBMB não necessariamente significará a exclusão automática desse cadastro.

O usuário poderá solicitar separadamente a análise, correção ou eliminação dos dados mantidos pela PIBMB, nos termos da LGPD.

O Google Play exige que aplicativos com contas ofereçam um mecanismo claro para solicitação de exclusão da conta e dos dados associados, tanto no aplicativo quanto por meio de um recurso acessível pela web.

Solicitações poderão ser realizadas pelo endereço adm@pibmb.com.br ou pelo formulário online disponível no endereço /excluir-conta, vinculado a este site.

A PIBMB poderá realizar procedimentos razoáveis de confirmação de identidade antes de atender solicitações relacionadas a dados pessoais.

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• informações sobre o tratamento dos dados;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de maneira inadequada;
• portabilidade, quando aplicável;
• revogação do consentimento;
• informações sobre as consequências da negativa de consentimento;
• revisão ou contestação de determinadas operações de tratamento;
• eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as exceções legais.

A ANPD destaca que o controlador é responsável pelas principais decisões sobre o tratamento dos dados e pelo atendimento aos direitos dos titulares.

Quando a utilização de determinada funcionalidade exigir a vinculação da conta do usuário à base cadastral da PIBMB e essa operação envolver dados pessoais ou sensíveis, poderão ser apresentadas informações específicas antes da realização da vinculação.

Quando necessário, o usuário deverá manifestar sua concordância por meio de uma ação afirmativa.

A utilização continuada do aplicativo não será considerada, isoladamente, consentimento para operações que exijam consentimento específico nos termos da legislação.

Caso o Central PIBMB permita a utilização por crianças ou adolescentes, seus dados receberão tratamento compatível com a legislação aplicável e com o melhor interesse do menor.

Quando necessário, determinados cadastros, vinculações ou autorizações dependerão da participação ou consentimento dos pais ou responsáveis legais.

O aplicativo poderá utilizar serviços tecnológicos fornecidos por terceiros necessários para seu funcionamento.

Esses serviços poderão processar dados técnicos ou pessoais estritamente necessários para a prestação de suas funcionalidades.

Sempre que aplicável, esses fornecedores deverão manter padrões adequados de segurança e proteção de dados.

Determinados fornecedores de infraestrutura, hospedagem ou tecnologia poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos na LGPD e nas regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Esta Política poderá ser atualizada sempre que houver mudanças nas funcionalidades do aplicativo, nos serviços utilizados, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais e regulatórias.

A versão mais recente ficará disponível no aplicativo e no endereço oficial utilizado pela PIBMB para publicação desta Política.

A data da última atualização será informada no início deste documento.

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à proteção de dados pessoais e privacidade:

Primeira Igreja Batista de Moça Bonita – PIBMB

E-mail: adm@pibmb.com.br

Endereço: Rua Tirana, 28 – Padre Miguel, Rio de Janeiro – RJ, CEP 21875-150